Questão 51 Comentada - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Advogado (Administrativo e Marítimo) - SELECON (2021)

Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado afretamento:

  • A a casco nu
  • B por tempo
  • C por viagem
  • D com porteira fechada