Questão 47 Comentada - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) - Assistente de Trânsito - FGV (2013)

Leia o fragmento a seguir.

"O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____ , no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

  • A a baixa do registro / vedada
  • B o boletim de ocorrência policial / estimulada
  • C a baixa do registro / estimulada
  • D o boletim de ocorrência policial / permitida
  • E o boletim de ocorrência policial / vedada

Gabarito comentado da Questão 47 - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) - Assistente de Trânsito - FGV (2013)

Inicialmente, é importante destacar que a questão foi aplicada em 2013 e o art. 126 do CTB que rege esse assunto foi alterado em 2014. Mas vejamos a resposta conforme o texto da época e, logo após, veremos a atual redação do art. 126, que foi sensivelmente alterada. Em 2013, de acordo com o art. 126 do CTB, o proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do ve...

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