A equipe de saúde tem o dever de em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente fazer a notificação em documento próprio. A notificação também deverá ser encaminhada à/ao:
- A Delegacia de Polícia.
- B Direção da Escola.
- C Centros de Atenção Psicossocial Infantil.
- D Conselho Tutelar.
- E Ministério Público.