Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

  • A Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
  • B Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
  • C A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
  • D Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
  • E Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.