Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:
I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;
II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;
III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;
IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;
V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;
- A Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
- B Somente os itens I, III, IV e V estão corretos.
- C Somente os itens II, III, IV e V estão corretos.
- D Todos os itens estão corretos.