Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Direito (2020) Questão 43

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece que

  • A far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
  • B far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos iniciarão um novo mandato de quatro anos.
  • C a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  • D a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  • E o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República, completando o período do seu antecessor.

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