Questão 17 Comentada - Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Rodolfo, Sargento da Polícia Militar do Estado Alfa, estando de folga e à paisana, estacionou seu veículo em frente a uma farmácia, numa zona reconhecidamente perigosa, a fim de comprar alguns medicamentos. Contudo, deixou a arma de fogo pertencente à carga da Polícia Militar embaixo do banco do carro e nem mesmo trancou a porta do veículo ao sair. Passados 20 minutos, no interior do estabelecimento, o militar retornou ao veículo e seguiu normalmente até sua residência. Ao procurar a arma, verificou que ela não estava no local em que a deixara, e presumiu que alguém teria ingressado no carro e a subtraído. Diante desse contexto e à luz do Código Penal Militar, considerando que Rodolfo possuía autorização da autoridade superior para portar o armamento, assinale a opção que aponta o tipo penal em que, em tese, o policial militar estaria incurso.

  • A Concussão.
  • B Apropriação indébita.
  • C Peculato culposo.
  • D Prevaricação.
  • E Dano.

Gabarito comentado da Questão 17 - Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Vamos analisar a questão sobre o crime de peculato culposo no âmbito do Direito Penal Militar. A situação apresentada envolve um Sargento da Polícia Militar, Rodolfo, que negligencia na guarda de uma arma de fogo pertencente à corporação. Análise do Caso: Rodolfo deixou a arma no carro sem travar as portas. Essa conduta demonstra negligência, pois ele agiu sem o devido cuidado com um bem público sob sua responsabilidade. A ausência de trancamento do veículo facilitou a subtração da arma. Enqu...

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