Questão 4 Comentada - Exame de Ordem Unificado da OAB (CESPE - 2010.1)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2010)

No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

  • A Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da comissão impedido de integrá-las.
  • B Para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário.
  • C São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.
  • D Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.

Gabarito comentado da Questão 4 - Exame de Ordem Unificado da OAB (CESPE - 2010.1)

No que se refere às eleições na OAB é correto afirmar que, para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário. Essa é a norma que se extrai da interpretação combinada do art. 63, §2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do art. 131, §5º, ‘f’ do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Art. 63. “A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de nov...

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