Questão 40 Comentada - Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A respeito da reconvenção, analise as assertivas abaixo:
I. Pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. II. A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. III. São devidos honorários advocatícios na reconvenção. IV. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E Apenas II, III e IV.

Gabarito comentado da Questão 40 - Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

A questão aborda o instituto da reconvenção, tema regido pelo Código de Processo Civil. I - A assertiva está CORRETA. A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, conforme o art. 343, §4º, do CPC. II - A assertiva está INCORRETA. A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não impede o prosseguimento da reconvenção, consoante o art. 343, §2º, do CPC. III - A assertiva está CORRETA. São devidos honorários ad...

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