Gabarito comentado da Questão 2 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)
Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB, com foco na responsabilidade do advogado.
A) Correta. O advogado é responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa no exercício da profissão. Em casos de lide temerária, a responsabilidade solidária com o cliente só ocorre se comprovado o conluio para lesar a parte contrária. Essa responsabilização solidária será apurada em ação própria, conforme o art. 32, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia.
B) Incorreta. A responsabilidade solidária do advogado em caso de lide temerária exige a comprovação do conluio com o cliente para lesar a parte contrária. A simples alegação de lide temerária não basta.
C) Incorreta. A responsabilidade solidária do advogado, em caso de lide temerária, é condicionada à prova de conluio para lesar a parte contrária. A ausência dessa prova afasta a responsabilidade solidária.
D) Incorreta. A responsabilidade solidária do advogado em caso de lide temerária está condicionada à comprovação de conluio entre o advogado e o cliente para lesar a parte contrária. A prova desse conluio é fundamental para a configuração da responsabilidade solidária.
Gabarito: A
