Questão 3 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

  • A A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.
  • B No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.
  • C Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.
  • D Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.
  • E É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.