Questão 40 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2023)

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e  judiciária do TJ/CE.
  • A criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação. 
  • B extinguiu a Diretoria de Apoio ás Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.
  • C criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.
  • D transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.
  • E extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.

Gabarito comentado da Questão 40 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

A questão aborda a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) conforme a Resolução do Tribunal Pleno nº 02/2022. A) Incorreta - A alternativa afirma que foi criado o Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação. Contudo, o art. 10 da Resolução nº 02/2022, em seu inciso I, alínea "a", extingue o Serviço do PJE. Em seu inciso II, cria, por transformação, a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico, o Serviço de Fluxos do PJE, o Serviç...

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