Questão 90 Comentada - Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Enfermagem Legislação de Enfermagem | COFEN


Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
A citação é o ato por meio do qual se chama o denunciado ao processo para defender‐se, podendo ser feita exclusivamente por servidor do Conselho de Enfermagem.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 90 - Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Para responder à questão, é preciso compreender a Resolução COFEN n.º 370/2010. O Art. 40 estabelece que a citação é essencial para chamar o denunciado ao processo, garantindo o direito à defesa e a validade do processo ético-disciplinar. O Art. 41 detalha as formas de citação: I - por servidor do Conselho, por meio de mandado; II - por carta registrada com aviso de recebimento pelos Correios; III - por edital, quando inacessível, incerto ou não sabido o endereço do denunciado, e esgotados os...

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