Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu é INCORRETO afirmar que:
- A É vedada a prestação de serviço gratuito, salvo os casos previstos em lei.
- B Uma das hipóteses de provimento do cargo público é a reversão.
- C Os cargos públicos são isolados ou de carreira.
- D Os concursos públicos terão prazo de validade mínima de 2 (dois) anos, e máxima de 4 (quatro) anos.
- E O funcionário público é a pessoa, legalmente, investida em cargo público criado por lei.