Beatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A Além da ação de divórcio, Beatriz pode propor a partilha de bens no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
- B Beatriz pode propor a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, porém, a partilha de bens não pode ser proposta neste Juizado.
- C Beatriz não pode propor a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
- D O Juizado de Violência Doméstica e Familiar tem apenas competência criminal.
- E Não há na legislação qualquer sobre preferência de tramitação para ações de divórcio quando iniciada a situação de violência doméstica e familiar.