Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A respeito da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, assinale a opção correta.
- A A ação de usucapião especial submete-se ao procedimento ordinário.
- B A usucapião especial abrange as terras devolutas, em geral, e pode ser reconhecida administrativamente, com a expedição de título definitivo de domínio para a correspondente transcrição no registro de imóveis.
- C O benefício da assistência judiciária gratuita, concedido pelo magistrado, não se estende ao registro de imóveis.
- D A usucapião especial não pode ser invocada como matéria de defesa.
- E Na ação de usucapião especial, é vedada a concessão de liminar em favor do autor.