Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do Ministério Público. Caso exerça uma função de magistério, em concomitância com as atribuições do seu cargo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tal exercício:
- A É hipótese de vedação constitucional.
- B Não configura hipótese de acumulação.
- C Depende de autorização do governador do Estado.
- D Configura acumulação ilícita, se realizada durante o dia.