Questão 23 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas | Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos

  • A pela Coordenadoria Geral de Administração.
  • B pelo Corregedor-Geral.
  • C pelo Conselho Superior.
  • D pelo Defensor Público-Geral.
  • E pelo Departamento de Recursos Humanos.

Gabarito comentado da Questão 23 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

Lei Complementar Estadual nº 01/1990Art. 40 - Os membros da Defensoria Pública substituir-se-ão entre si, dentro da mesma classe, mediante critérios estabelecidos pelo Defensor Público Geral. § 1.º - O Defensor Público Geral designará substituto no caso de afastamento do Defensor Público por qualquer motivo.§ 2.º - Por necessidade de serviços, os defensores públicos poderão ser substituídos, excepcionalmente, por ocupantes de cargos de classe inferior ou superior.

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