Questão 6 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2014)

Direito Ambiental

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

Consoante a Lei n.º 12.651/2012, consideram-se de interesse social as atividades imprescindíveis à

  • A concessão de serviços públicos de transporte, tais como obras de infraestrutura
  • B defesa civil.
  • C proteção da integridade da vegetação nativa.
  • D segurança nacional.
  • E proteção sanitária.

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