De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
- A A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
- B Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
- C Dependerá de concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- D As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.