Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2009) Questão 26

Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material.
  • B A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa.
  • C Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória.
  • D Em relação jurídica continuativa, o juiz poderá revisar a sentença quando sobrevier modificação do estado de direito.
  • E A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada somente quando a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria.

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