Questão 30 Comentada - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - VUNESP (2012)

Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos.

Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.