Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, a jornada de trabalho da Guarda Municipal será distribuída de acordo com as necessidades dos serviços, em horários e, podendo ser prestado em finais de semana e feriados, plantões diurnos e noturnos, sendo admitido o regime de escala por revezamento, com jornada máxima de:
- A 8 (oito) horas diárias.
- B 10 (dez) horas diárias.
- C 40 (quarenta) horas semanais.
- D 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
- E 48 (quarenta e oito) horas semanais.