No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:
- A A taxa de serviços diversos será lançada e arrecadada anteriormente a execução dos serviços.
- B A taxa de expediente será lançada obrigatoriamente separada da arrecadação.
- C O lançamento da taxa pelo exercício do poder de polícia implica o reconhecimento da regularidade da atividade.
- D A cobrança da taxa de coleta de lixo independerá da frequência de coletas semanais ou diárias.