O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a seguinte definição: “é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”
Os termos acima transcritos indicam a definição de :
- A despesa orçamentária
- B dispêndio extraorçamentário
- C empréstimo vencível antes de 10 meses
- D receita extraorçamentária
- E receita orçamentária