Questão 32 Comentada - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Advogado - Instituto UniFil (2020)

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.
  • A O membro da Defensoria Pública não será responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
  • B A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
  • C A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
  • D A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Gabarito comentado da Questão 32 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Advogado - Instituto UniFil (2020)

Segundo o CPC:Letra A - ErradaArt. 187. O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.Letra B - CorretaArt. 186, § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.Letra C - CorretaArt. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a...

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