A edição em Braille de qualquer texto, quando a finalidade for a distribuição gratuita para pessoas cegas, tem amparo legal na
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394 de 1996.
- B Lei dos Servidores Públicos Federais nº 8112 de 1990.
- C Lei de Acessibilidade nº 1098 de 2000.
- D NBR Normas Técnicas de Acessibilidade nº 9050 de 2004.
- E Lei dos Direitos Autorais nº 9610 de 1998.