Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide
- A no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.
- B no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.
- C na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.
- D no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.
- E apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.
