Questão 57 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Administrador - FGV (2015)

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado de Rondônia | Lei Complementar nº 620 de 2011 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia


Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Administrador - FGV (2015)

Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:
  • A o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Conselho Superior;
  • B o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado;
  • C o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Governador do Estado;
  • D o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Procurador Geral do Estado;
  • E o Corregedor Geral, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado.

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