No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:
- A Incompetência territorial.
- B Incompetência relativa.
- C Convenção de arbitragem.
- D Abusividade da cláusula de eleição de foro, em qualquer momento do processo.
- E Coisa julgada.
Questão 47 Comentada - Prefeitura Municipal de Chuí - Advogado - FUNDATEC (2019)
Gabarito comentado da Questão 47 - Prefeitura Municipal de Chuí - Advogado - FUNDATEC (2019)
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:VII - coisa julgada;§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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