Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

  • A Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.
  • B Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.
  • C Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.
  • D Normativas próprias de cada serventia.