A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:
- A aos estudantes da educação especial, fica garantido o acesso à rede regular de ensino, baseado no princípio da igualdade de oportunidade, compartilhando os mesmos conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas
- B o princípio da equidade parte do pressuposto de que os estudantes com deficiência precisam receber as mesmas atividades, pois devem ser tratados sem distinção
- C a valorização da diversidade reconhece que os estudantes são diferentes e por isso, a escola precisa implementar ações pedagógicas de nivelamento, para que todos consigam aprender da mesma forma
- D para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana