Assinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que julga os atos sujeitos ao controle externo do TCE/MS.
- A discordância do recorrente em relação aos cálculos de demonstração financeira das contas objeto da decisão
- B decisão contrária a jurisprudência do Tribunal de Contas da União
- C nulidade processual que tenha afetado o exercício do contraditório e da ampla defesa, ainda que não tenha causado efetivo prejuízo
- D ausência de notificação das partes para apresentação de defesa
- E superveniência de documentos que efetivamente contradigam as provas anteriores e alterem o resultado do julgamento