Questão 37 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2021)

De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem

  • A gerar relatórios sobre a atividade, que devem ser restritos às autoridades, pois a publicidade deles resulta na violação da intimidade dos presos e em sensacionalismo.
  • B ser realizadas apenas por órgãos independentes, já que a própria administração prisional tende a camuflar a realidade que pode lhe gerar responsabilização.
  • C ser previamente comunicadas à direção prisional para que se garanta a segurança dos inspetores.
  • D prezar pela celeridade para que as dinâmicas da vida prisional não sejam alteradas.
  • E ser realizadas por inspetores qualificados e experientes, e devem contar com profissionais de saúde.

Gabarito comentado da Questão 37 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2021)

Vejamos cada uma das assertivas, de acordo com as regras de Mandela: Letra A - ErradaRegra 85 1. Toda inspeção será seguida de um relatório escrito a ser submetido à autoridade competente. Esforços devem ser empreendidos para tornar os relatórios de inspeções externas de acesso público, excluindo‑se qualquer dado pessoal dos presos, a menos que tenham fornecido seu consentimento explícito. Letra B - ErradaRegra 83 1. Deve haver um sistema duplo de inspeções regulares nas unidades prisionais e...

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