No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:
- A urbanísticas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas
- B urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, comportamentais e tecnológicas
- C urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas
- D urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, econômicas, atitudinais e tecnológicas