A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município de Cuiabá-MT.
O nível de gerência superior.
- A é representado pelos Titulares de entidades e Secretários Adjuntos, responsáveis pela implantação e controle de programas, projetos e atividades da Secretaria.
- B é responsável pelo assessoramento técnico-administrativo e especializado nos órgãos da Administração Municipal.
- C é representado pelos Conselhos ou assemelhados, responsáveis pela decisão colegiada.
- D compreende as Diretorias, Coordenadorias e Gerências, responsáveis pelas atividades-fim de cada órgão.
- E representado por unidades localizadas em Distritos e regiões, aproximando as ações da Prefeitura à população.