Conforme previsto no Decreto 93.872/86, a apuração e a classificação da receita arrecadada com vistas à sua destinação constitucional caberá ao:
- A Ministério da Fazenda.
- B Ministério das Relações Exteriores.
- C Ministério da Defesa.
- D Ministério do Trabalho.
- E Ministério da Cidadania.