Questão 20 do Concurso Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Contador - FGV (2015)

A Cia. Delta é uma corporação de grande porte, com negócios em diversos países. Nos últimos anos a companhia tem sido duramente criticada por políticos e ativistas, pois adota uma estrutura societária que lhe permite reduzir a carga de impostos recolhidos ao Fisco do país que constitui seu principal mercado de atuação. A repercussão dessas críticas junto aos consumidores prejudicou severamente a reputação da companhia, tendo forte impacto em seus negócios. A fim de mitigar esses danos, em 2015 a Cia. Delta voluntariamente aderiu a um código de conduta empresarial, comprometendo-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país. Ao final do exercício de 2015, para que a Cia. Delta reconheça uma provisão relativa a esse compromisso, é necessário que ela tenha:

  • A criado expectativas válidas em terceiros de que cumprirá esse compromisso;
  • B identificado as entidades assistenciais para as quais pretende destinar esses recursos;
  • C se comprometido através de contratos com as entidades assistenciais para as quais pretende destinar esses recursos;
  • D ciência do montante exato que destinará a essas entidades;
  • E estabelecido um cronograma para o pagamento desses valores.