Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).
- A As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira.
- B A cada município deve corresponder uma comarca.
- C Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado.
- D A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado.
- E Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.