Questão 99 Comentada - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Em um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entendeu que a demanda deveria ser de atribuição do MPE/AC. Chegando o feito ao MPE/AC, o promotor de justiça responsável entendeu que a atribuição era, na verdade, do MPE/AM, e não do MPE/AC, motivo pelo qual suscitou conflito de atribuições.
Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao

  • A Conselho Nacional do Ministério Público.
  • B Supremo Tribunal Federal.
  • C procurador-geral da República.
  • D juiz com tal atribuição no TJ/AC.
  • E Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito comentado da Questão 99 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Compete ao CNMP dirimir conflitos de atribuições entre membros do MPF e de Ministérios Públicos estaduais.

(STF. Plenário. ACO 843/SP, Rel. para acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 05/06/2020.