A prática profissional da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da profissão, definindo as competências, atribuições e responsabilidades ético-legais dos diferentes níveis de formação — enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Com base nesses dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
- A O enfermeiro é responsável pela direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, bem como pela organização, coordenação e avaliação das ações de assistência de enfermagem.
- B O técnico de enfermagem pode prescrever medicamentos de rotina e solicitar exames complementares, desde que atue sob supervisão direta do enfermeiro e em conformidade com protocolos institucionais.
- C O Decreto nº 94.406/87 autoriza o exercício da enfermagem por pessoas sem registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), desde que estejam em processo de obtenção do diploma profissional.
- D O auxiliar de enfermagem pode executar cuidados de maior complexidade técnica, desde que tenha experiência comprovada e o aval do enfermeiro supervisor, sem necessidade de formação específica.