De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
A questão aborda o Ministério Público, conforme previsto no art. 127 da Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A Constituição Federal estabelece os princípios institucionais do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
A atuação do Ministério Público se dá por meio de ramos distintos, que atuam perante órgãos judiciais também distintos.
A. Ministério Público.