Questão 5 Comentada - Câmara Municipal de Chapecó-2 - Auxiliar de Administração I - Prova UNO Chapecó (2025)

Durante uma sessão ordinária, o Presidente da Câmara informa que determinado projeto de decreto legislativo será colocado em pauta para discussão única antes da votação. Um dos vereadores questiona o motivo de o projeto não ser debatido em mais de uma sessão, como ocorre com outras proposições.
Com base nos Artigos 173 e 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó - SC, assinale a alternativa correta:

  • A As moções e requerimentos devem ser dispensados de discussão, pois são matérias de natureza administrativa interna.
  • B O projeto de decreto legislativo é uma das matérias que têm apenas uma única discussão antes de serem deliberadas pelo Plenário.
  • C A discussão é o debate realizado após a deliberação da matéria, com o objetivo de registrar justificativas dos votos.
  • D O projeto de decreto legislativo deve passar por duas discussões, sendo uma em sessão ordinária e outra em sessão extraordinária.