Questão 200 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Filosofia do Direito Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.


Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não havendo outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 200 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

O Positivismo no Direito rejeita o Direito Natural e as teses do Direito como fruto de Deus (Direito Natural Divino) ou de uma razão transcendental (Direito Natural moderno). Para o Positivismo, o Direito é uma atividade humana, estatal, tem influências da História e do meio social, e se expressa através das leis do Estado em um dado tempo, rejeitando leis naturais, ou seja, só tem coercibilidade e imperatividade leis positivadas.

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