Questão 45 Comentada - Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal Ambiental - Prova IDESG (2025)

Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa correta:

  • A As Unidades de Conservação de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais de suas áreas, exceto em situações previstas pela legislação.
  • B As Unidades de Conservação municipais devem ser criadas exclusivamente por iniciativa do poder público municipal, sendo vedada a proposição por organizações da sociedade civil.
  • C As Unidades de Conservação de Uso Sustentável visam a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.
  • D A categoria "Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal" está inserida no grupo das Unidades de Proteção Integral.