Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.
- A O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.
- B Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.
- C O Tribunal Pleno é um órgão de correição.
- D Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.
- E A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.