Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

  • A O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
  • B Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma.
  • C Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
  • D Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
  • E A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.