Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídicas, e que visem a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, são, dentre outros:
- A orçamento bruto, legalidade e entidade
- B competência, publicidade e transparência
- C totalidade, exclusividade e suficiência
- D totalidade, universalidade e impessoalidade
- E totalidade, universalidade e exclusividade