Questão 50 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Direito Processual Penal Recursos Criminais


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:

  • A obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
  • B obscuridade, contradição ou omissão.
  • C contradição ou obscuridade.
  • D obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
  • E omissão ou contradição.

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