Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Diversos Cargos (2020) Questão 16

Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
  • A O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
  • B Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.
  • C Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.
  • D Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.
  • E Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.

Encontre mais questões

Voltar